Há candidatos que recorrentemente fazem promessas sobre melhorar a educação no Brasil. Entretanto, o fato é que na condição de “gestores” fizeram muito pouco ou nada de positivo pela educação durante seus mandatos. A história da desorganização escolar paulista — chamada de “reorganização” na novilíngua — ilustra bem essa contradição entre discurso e prática.
No Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, os professores paulistas cumprem jornadas exaustivas, têm contratos precários e constantemente sofrem violência moral. Por consequência disso cerca de 25% dos professores estaduais são anualmente afastados por transtornos psíquicos. Tudo isso recebendo um salário menor do que a média salarial da categoria no Brasil, mesmo atuando no estado mais rico — e de maior custo de vida — da federação.
Nada surpreendente, portanto, que tenhamos no Estado de São Paulo resultados de educação abaixo da média do País segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o PISA.
Professores precários
O que existe é um problema crônico varrido para baixo do tapete da administração estadual. O governo paulista convive com uma profunda falta de planejamento e falhas de contratação. Sua política remuneratória é precária e a gestão de recursos humanos da Secretaria Estadual de Educação é ineficiente. O resultado inevitável desse quadro é uma insatisfação generalizada, desgaste dos docentes e alta rotatividade. Como resultado dos elevados afastamentos por doença a Secretaria contrata mais professores temporários que, depois, podem ser descartados sem cerimônias.
Pode-se falar sem nenhum sensacionalismo que esses “precários” — os professores temporários da rede pública estadual paulista — são compelidos a complementar sua renda. Isto porque recebem apenas valores proporcionais às aulas dadas, e não o piso da categoria pago para os professores de carreira. Por conseguinte, ficam reféns da carga horária disponível e o trabalho de professor temporário efetivamente transforma-se num “bico”. Atualmente há 30 mil professores nesse grupo do “bico”, reveladoramente chamado de “Categoria O“. Talvez uma homenagem a Chico Anysio.
Vagas “ociosas”, superlotação e fechamento de escolas
Tais problemas existem desde o governo anterior, mas o último governador — do mesmo grupo político — fez muito pouco para resolver ou ao menos mitigar a situação.
Pelo contrário. Em 2015 o Governo do Estado de São Paulo ensaiou um único movimento para — alegadamente — melhorar a educação: uma — assim denominada — “reorganização” da rede escolar. A ação previa o fechamento de 94 escolas (1,8% do total da rede estadual). Seus prédios [1] alegadamente seriam cedidos para outras finalidades educacionais, como creches e ensino técnico. Além disso, haveria o remanejamento de turmas em 754 escolas, para que houvesse apenas um ciclo educacional em cada. Isto acarretaria na transferência de mais de 300 mil estudantes.
O principal argumento da Secretaria Estadual da Educação era que a rede de ensino perdera dois milhões de estudantes entre 1998 e 2015. Muitas escolas estariam, portanto, com “salas ociosas” e precisariam passar por mudanças.
A falácia do argumento é óbvia nem tanto pelo fato em si — realmente o número de alunos caiu de 6 para 3,8 milhões entre 1998 e 2015. O caso é que nada é mencionado sobre a proporção entre professores e alunos. Nada é mencionado sobre a quantidade de alunos por sala. Também a surpresa, o momento escolhido e evidente pressa em realizar a mudança – em meio à maior crise econômica da história do país — apontava uma intenção escusa ou uma incompetência grosseira que justificava o receio generalizado de professores e estudantes.
Afinal, a partir do fim de 2014 o que se podia antever era a reversão da tendência entre 1998 e 2015. Muitas famílias – principalmente das classes C e D – cortaram gastos e estavam transferindo os filhos da rede particular para a pública, reduzindo as matrículas na rede privada entre 10% e 12%.
A impressão era de que o governo percebera que poderia perder a oportunidade e as justificativas para fechar “escolas ociosas”, demitir professores temporários e economizar recursos antes que o ano letivo de 2016 confirmasse que haveria um expressivo aumento nas matrículas da rede pública. De fato, os dados confirmaram o aumento de 60 mil matrículas e diminuição de 2.800 salas de aula para o ano de 2016 na rede estadual paulista.
Não bastasse essa catastrófica falha de timing e de planejamento (e mesmo possível má-fé), a maior preocupação entre os opositores da medida era que a reorganização ocasionasse queda na qualidade do ensino.
Replicando uma desorganização escolar fracassada
A desconfiança era mais que justificada. Embora na época não se tenha sido devidamente noticiado, as mesmas justificativas canhestras do Governo do Estado de São Paulo já haviam sido utilizadas anos antes (2012-2013) pelo Prefeito Democrata de Chicago, Rahm Emanuel. Aquela “reestruturação” culminou no fechamento de 50 escolas públicas, o maior fechamento em série da história da cidade.
Todas as garantias de melhoria na qualidade do ensino resultaram, segundo estudo realizado cinco anos depois, em retumbante fracasso. O desempenho dos alunos transferidos de escola em Chicago não melhorou e, no ano seguinte ao da mudança, de fato piorou. Sequer a economia de recursos pretendida pôde ser demonstrada pela prefeitura. Esses péssimos resultados, ademais, foram antecipadamente previstos por especialistas críticos à medida.
Rahm Emanuel ganhou até o “Prêmio Doublespeak” de 2013. Este “prêmio” é um tributo irônico a falas públicas que utilizam linguagem altamente enganadora, evasiva, eufemística, confusa ou autocentrada. O prêmio justamente se refere à criação por Rahm da fórmula da “taxa de utilização escolar“, que se baseia na média de estudantes em cada classe. Escolas com salas de aulas com menos alunos eram classificadas como “subutilizadas” e seriam fechadas, enquanto escolas com salas com mais alunos eram reconhecidas como adequadamente utilizadas. Para qualquer pessoa minimamente informada sobre o tema educação, tal critério conflita cinicamente com provas sólidas de que os alunos possuem um rendimento de aprendizado muito melhor em classes com menos alunos.
Ainda assim as justificativas usadas para o fechamento de escolas em Chicago são muito semelhantes às que seriam utilizadas pelo Governo Alckmin em 2015.
A Sociedade e o novo Secretário de Educação contra a desorganização
A mobilização contra a “reorganização” das escolas pelo governo paulista levou à ocupação de 34 escolas em diferentes cidades de São Paulo por alunos e membros da sociedade civil organizada. Ao longo da crise, os ativistas chegaram a ocupar mais de duzentas escolas. As críticas e repercussão negativa foram tão amplas que resultaram no recuo do governo e na suspensão da reforma. Não obstante — se não escolas como um todo — salas de aula continuaram a ser discretamente fechadas entre 2015 e 2018, totalizando, segundo a CBN, 9.300 salas. Sete por dia.
Pode-se argumentar que o plano do Governo do Estado de São Paulo não utilizava de fato o mesmo indicador utilizado pela reforma de Chicago, ou que tinha objetivos distintos. Mas essa defesa não passaria de especulação. O fato é que pouquíssimas pessoas tiveram acesso aos estudos utilizados pelo Governo do Estado para embasar a reorganização: as justificativas técnicas estão “submersas” até hoje em águas turvas.
“Eu não tive acesso ao material sobre a reorganização“, afirmou José Renato Nalini, secretário Estadual de Educação a partir de 22.jan.2016, em entrevista ao El País. “E ao que se sabe“, prossegue, “nem a secretária-adjunta [Cleide Bauab Eid Bochixio] teve acesso. Ela, por várias vezes, perguntou se podia ter conhecimento dos detalhes da reorganização e a assessoria, que ficava nessa sala [aponta para uma porta atrás dele, dentro do seu gabinete] dizia que era sigilosa. Ninguém me entregou um dossiê sobre a reorganização.“
Ora, se mesmo o Secretário que sucedeu Herman Voorwald — defenestrado em consequência da repercussão negativa, da resistência e da crise das ocupações — teve acesso a um dossiê que justificasse tecnicamente a reorganização, como poderia qualquer um defendê-la, sem qualquer embasamento técnico?
Não há sequer como comprovar com transparência se a reorganização ensaiada pelo governo paulista foi ou não resultado de um transplante direto da péssima reorganização feita às pressas para cortar custos realizada pela Cidade de Chicago. Sequer o Secretário da Educação de São Paulo podia responder a essa pergunta.
Economia a qualquer custo: do desmonte à superlotação
O que sabemos de fato é que as tais “vagas ociosas” convivem e conviviam com superlotação de salas, ações judiciais contra o fechamento de classes e a nova tendência de aumento da procura por conta da crise 2014-2018. Ainda assim salas continuam a ser sistematicamente fechadas, sabe-se lá segundo quais critérios.
Trata-se do mesmo “gestor” que agora demanda a confiança dos brasileiros para que possa “fazer acontecer” caso seja alçado à Presidência da República. O fato é que no Estado de São Paulo nem os próprios secretários de Estado conheciam seus planos de ação. A melhor consequência de seus atos para reformar as escolas estaduais possivelmente tenha sido justamente a união e a mobilização para tentar frear a mudança. Evidentemente que não é assim que se dá prioridade à educação pública.
Como vimos, o governo paulista, embora tenha “recuado” da reorganização, seguiu fechando salas. Ademais, segundo a supracitada reportagem da CBN, “no segundo mandato de Geraldo Alckmin, o orçamento para educação pública aumentou 14%, menos da metade da inflação do período, que foi de 29%. Ou seja, uma redução de 15 pontos percentuais na verba destinada à educação no estado de SP“. Mesmo que não tivesse copiado a reforma fracassada de Chicago, o “gestor” faz por merecer um Prêmio Doublespeak por si só.
Sequer é necessário elencar outros graves problemas, como o transporte escolar ou a Máfia da Merenda, para entender os motivos pelos quais — mesmo sem Lula — Alckmin perde para Bolsonaro em intenção de votos em São Paulo. Ainda assim, ele conta com o apoio manifesto da parte mais poderosa da mídia e dos setores desestatizantes do sobrenatural “mercado”. E a alguém mais interessa essa “economia” a qualquer preço?
O que você pode fazer para ajudar
1. Faça requisições de acesso a informações públicas solicitando à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo o seguinte:
- Todos os documentos e estudos que foram e estão sendo utilizados para subsidiar a diminuição do número de escolas e do número de salas de aula da rede estadual de ensino desde 2015, inclusive aqueles que tenham sido produzidos por consultorias doadas por fundações mantidas por grupos de empresários.
- Os pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado relacionados ao fechamento de escolas e à diminuição de salas de aula desde 2015.
2. Catalogue todo o trâmite dos pedidos, respostas e recursos na plataforma Achados e Pedidos.
3. Compartilhe aqui nos comentários o que você está fazendo, as dificuldades enfrentadas e se está precisando de ajuda. Se preferir, pode entrar em contato diretamente conosco também.
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