Voto impresso é Cavalo de Troia que explora problemas do sistema eleitoral cuja solução está em software livre, auditoria e checagem.
As críticas à segurança do processo eleitoral eletrônico do Brasil são muito anteriores ao sequestro desta pauta pelo bolsonarismo. Além disso, a comunidade hacker brasileira denuncia as vulnerabilidades do sistema eleitoral há mais de uma década. Contudo, as propostas de solução apresentadas pelos pesquisadores não têm nada a ver com o “voto impresso”. Neste artigo vamos criticar o TSE e a solução fake encarnada no “voto impresso”. Entretanto, ao final propomos uma solução técnica que neutraliza o Cavalo de Troia do “voto impresso”.
O sistema eleitoral brasileiro está lastreado no Certificado TSE “la garantía soy yo“
Todos os softwares utilizados nos equipamentos (urnas, parciais nos TREs, consolidações no TSE) são fechados (proprietários). Consequentemente, os programas do processo eleitoral não podem ser verificados (auditados) pela sociedade. São softwares secretos. Você não encontrará os códigos-fonte num site como o GitHub. Tampouco no Portal do Software Público Brasileiro. Não podemos baixar, conferir, estudar, analisar e auditar os códigos-fonte dos softwares usados nas eleições brasileiras. O TSE parte da premissa de que o Poder Judiciário brasileiro é merecedor de toda a nossa confiança e credibilidade. Está aí o espantalho do “voto impresso” para nos demonstrar que não é. Para provar sua tese, o TSE sustenta-se sobre três afirmações, todas falsas.
Para piorar, o TSE falta com a verdade (digamos assim)
O TSE argumenta que a urna eletrônica não seria vulnerável a ataques internos porque somente um grupo restrito de pessoas tem acesso ao código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. FALSO. A verdade é que basta que uma única pessoa com disposição, acesso e conhecimento faça modificações cirúrgicas no código-fonte que o processo eleitoral está corrompido. Aqui vale a máxima de que “uma corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco“.
O TSE alega que o código-fonte do software de votação seria aberto à comunidade. FALSO. Na verdade, o TSE promove um faz de conta repleto de limitações. Este teatro não é uma auditoria de código-fonte. Na realidade o TSE convida alguns especialistas para fazer testes num ambiente cheio de limitações técnicas e operacionais e com tempo reduzido, e se dá a liberdade de usar isto como um “certificado de garantia do TSE” de que existiria transparência e auditoria sobre o código-fonte. Não, não existem. E, ainda assim, já foram encontradas falhas.
De acordo com o TSE, a urna seria auditável porque há diversos “recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditoria”. FALSO. O fato é que absolutamente nenhum destes recursos garante a impossibilidade de deslocamento de votos de um candidato para outro no interior de uma, de algumas, de muitas ou de todas as urnas. O Boletim de Urna, por exemplo, não é suficiente para garantir a integridade da urna. Ou seja, não é capaz de garantir que os votos digitados naquela urna ao longo do dia correspondem à impressão no boletim ao final do dia. Todos queremos acreditar que sim, mas ao fim e ao cabo é só isso mesmo, uma crença coletiva. Se o software é secreto, o algoritmo é secreto.
Os problemas são reais, mas “voto impresso” é solução fake
É lamentável que críticas técnicas às vulnerabilidades pelas quais o TSE é responsável sirvam como combustível político-eleitoral para oportunistas. O sistema eleitoral realmente tem fragilidades há muito tempo já conhecidas e denunciadas. Contudo, conforme procuramos deixar claro no começo deste artigo, voto impresso não só não resolve estes antigos problemas como cria novos.
Em suma, o TSE é negligente, intransigente e espera que todos aceitemos que a integridade e a legitimidade das assim chamadas “instituições democráticas” e do Poder Judiciário ocorram por autodeclaração.
Roteiro de cinema para grupos de zap zap
É simples entendermos porque o tal “voto impresso” é uma falsa solução e porque a torcida do caos o defende. Só para ilustrar, imaginem diversos canalhas produtores de fake news ao estilo “mamadeira de piroca” indo votar. Em outras palavras, imaginem muitas pessoas dispostas a sacrificar seus votos em troca de estrear em videos virais com um mesmo roteiro:
Antes de tudo, um comparsa na fila liga o celular e começa a filmar nosso protagonista. Lá vai nosso patriota para a cabine de votação devidamente paramentado e embrulhado na bandeira nacional. Com o propósito de começar a farsa ele aperta 13 na urna eletrônica e confirmar. Pi li li li li li. Então a urna imprime o recibo para ele conferir. Conforme esperado, aparece 13 no recibo. Enfim, começa a encenação teatral: “FRAUDE! FRAUDE!”, grita nosso patriota.
Em seguida avança para a performance clássica do bolsonarista enfurecido e grita para que todos ouçam (especialmente o cameraman). “Taí Brasil, votei no mito e tá aqui a prova de que as urnas são uma fraude ó, tá aqui!! Bolsonaro tinha razão!!! Conhecereis a liberdade e a verdade vos libertará, Brasiiiil!!!”. Termina o primeiro ato com mais gritaria, chama a polícia, filma o recibo, faz o show completo.
Posteriormente começa o segundo ato. Vai à delegacia de polícia registrar um Boletim de Ocorrência da “fraude eleitoral”, por quê não? Esfrega o B.O. na câmera do celular. Em seguida espalha no Twitter. Espalha no zap. Chega em tudo que é grupo da família já durante a tarde de domingo.
Porque os agentes do caos querem tanto o “voto impresso”
Imaginem dez, cem, mil vídeos do tipo circulando em mensageiros e em redes sociais. Multiplicando-se até chegar no Fantástico com direito a caras e bocas e tom grave: “denúncias de fraude por todo o Brasil marcam as eleições 2022“. Quem é que vai provar se o cidadão-de-bem-indignado-embrulhado-em-verde-amarelo” está falando a verdade ou mentindo?
Esta é a moral da história: NÃO DÁ PARA PROVAR!!! Voto impresso inegavelmente é um Cavalo de Troia para deslegitimar o processo eleitoral, criar insegurança institucional e fomentar o caos. Parece uma bizarrice impossível? Lembrem-se da mamadeira de piroca em 2018…
A legitimidade de um processo eleitoral depende da confiança dos cidadãos, e não da autodeclaração de idoneidade dada a si mesmo pelo órgão público responsável pelo processo eleitoral. Apesar da existência de problemas estruturais graves (técnicos e de legitimidade) no sistema eleitoral brasileiro, existem soluções sérias.
Solução 1: softwares livres com códigos-fonte auditáveis
Todos os programas utilizados nas urnas e demais equipamentos deveriam ser softwares livres, ou seja, os códigos-fonte deveriam ser abertos para toda a sociedade realizar auditorias amplas e profundas. A qualquer tempo. Sem quaisquer restrições.
A máxima aqui é a Lei de Linus, segundo a qual “dados olhos suficientes, todos os erros são óbvios”.
Resumindo até aqui: com 100% dos softwares utilizados nas urnas eletrônicas e demais computadores envolvidos no processo eleitoral livremente auditáveis, metade do problema estaria resolvido. Precisaríamos então garantir que a versão X do software Y é aquela que de fato está instalada no equipamento Z. E nada disso requer “voto impresso”, obviamente.
Solução 2: rituais públicos de instalação e verificação de integridade
A solução para isto são rituais públicos de instalação e checagem dos softwares. Cidadãos, técnicos dos partidos, órgãos de controle, quaisquer interessados poderiam acompanhar as instalações. Todos deveriam poder observar e filmar amplamente este processo. Escolher urnas eleitorais aleatoriamente depois das eleições para checar se os softwares instalados são os corretos é trivial. Auditorias de código e perícias forenses poderiam ser feitas. Enfim, o leque de recursos técnicos para assegurar que uma versão específica de um software está instalada num equipamento é enorme.
Nas seções eleitorais no início do dia os mesários rodariam a zerésima e checariam se os softwares instalados nas urnas eletrônicas conferem com as versões corretas. Para esta verificação de integridade pode-se usar funções hash: códigos criptográficos que informam se os softwares instalados em cada equipamento correspondem (ou não) exatamente às versões que o TSE tornou públicas.
Conclusão
A combinação entre softwares livres (públicos, livremente auditáveis, sem quaisquer restrições) e rituais públicos de instalação e verificação de integridade parece ser a única realmente capaz de garantir a integridade dos softwares instalados nos equipamentos utilizados no processo eleitoral, além de ser uma solução de baixo custo e de relativamente fácil operacionalização.
Em resumo, esta é uma solução técnica que retira a necessidade de depositarmos confiança religiosa no TSE, assim como também oferece um nível de transparência e auditoria muito superiores ao “voto impresso”. Contudo, se o cenário que apresentamos neste artigo se concretizar, o “voto impresso” será o Cavalo de Troia usado para deslegitimar de uma vez por todas o processo eleitoral cujas consequências são imprevisíveis. E os agentes do caos contam com isso.
