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Cargos comissionados

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Cabides de empregos na Administração Indireta: o caso dos assessores comissionados

Um mecanismo muito utilizado pelos governos para criar cabides de empregos acontece nas entidades da Administração Indireta. Contratados principalmente sem concurso público e regidos pela CLT, os empregos de “assessores” e “assistentes” não são transparentes, seus salários não têm a limitação do teto constitucional e, o principal: não têm previsão legal. Como deveria funcionar A regra geral da administração pública para evitar privilégios e assegurar os princípios da impessoalidade e da equidade para o ingresso no serviço público é contratar servidores por meio de concurso público. Portanto, cargos para os quais o governante eleito pode escolher livremente pessoas de sua confiança, são a exceção. De fato é isso o que… Continue Lendo

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Estado de SP esconde milhares de cargos comissionados

Todos os anos o Governo do Estado de São Paulo esconde milhares de cargos comissionados da prestação de contas oficial. Os cargos comissionados de comando para os quais servidores não foram nomeados, mas sim designados, são considerados vagos. Na prática, a designação para responder pelo expediente de cargo de comando vago funciona como um Caixa 2 de cargos comissionados. Relação oficial de cargos esconde os milhares de designados. Como funciona A regra geral da administração pública para evitar privilégios e garantir equidade é contratar servidores por meio de concurso público. Cargos comissionados, em que o governante eleito pode escolher qualquer pessoa de sua confiança para ocupá-los, deveriam ser a exceção.… Continue Lendo

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