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Publicado em em Aparelhamento/Opacidade

Cabides de empregos na Administração Indireta: o caso dos assessores comissionados

Um mecanismo muito utilizado pelos governos para criar cabides de empregos acontece nas entidades da Administração Indireta. Contratados principalmente sem concurso público e regidos pela CLT, os empregos de “assessores” e “assistentes” não são transparentes, seus salários não têm a limitação do teto constitucional e, o principal: não têm previsão legal. Como deveria funcionar A regra geral da administração pública para evitar privilégios e assegurar os princípios da impessoalidade e da equidade para o ingresso no serviço público é contratar servidores por meio de concurso público. Portanto, cargos para os quais o governante eleito pode escolher livremente pessoas de sua confiança, são a exceção. De fato é isso o que… Continue Lendo

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