Alguns esclarecimentos sobre as regras do jogo eleitoral

Algumas pessoas têm questionado a presença de Lula no levantamento. As regras eleitorais são dadas pela legislação e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para aqueles que gostariam que o candidato não fosse considerado no levantamento, vale lembrar que não há necessidade de votar neste candidato, há outros doze concorrendo à presidência. Compartilharemos a seguir dois textos que podem ajudar a compreender melhor esta questão.

Esclarecimentos específicos sobre candidatos

Segundo os esclarecimentos especfícicos sobre candidatos feitos pelo Professor Daniel da Silva Lacerda, da UFRGS, que produziu o levantamento das posições políticas dos presidenciáveis:

“Pela lei uma pessoa só perde os direitos políticos quando o TSE se manifesta formalmente, após registro da candidatura, então por enquanto Lula é presidenciável. Eu não sou a favor das leis existentes ou da jurisprudência que existe no Brasil sobre o tema. Mas o fato é que existem centenas de casos de pessoas condenadas ou até presas que tiveram as candidaturas liberadas no TSE pelos mais distintos motivos. Enquanto o TSE não se pronunciar, e especialmente antes do PT escolher um novo nome, não seria justo simplesmente excluir o partido desse debate, especialmente estando em primeiro lugar nas pesquisas e sendo o partido com mais representantes no Congresso.”

Institutos de pesquisa

Os institutos de pesquisa também seguem a legislação eleitoral. Esta é uma forma de manterem-se, assim como nós, isentos. Este esclarecimento do IBOPE ilustra a questão:

“ESCLARECIMENTO: NOME DE LULA NAS PESQUISAS

Na primeira pesquisa de intenção de voto para presidente realizada pelo IBOPE Inteligência após o registro das candidaturas, em 2018, divulgada e contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e TV Globo nesta semana, recebemos muitas reclamações, críticas e dúvidas sobre a inclusão do nome do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula, em um dos cenários da pesquisa.

Sobre isso, esclarecemos que a legislação eleitoral obriga, a partir das publicações dos editais de registro das candidaturas, incluir na lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido.

Como o candidato à presidência registrado pelo Partido dos Trabalhadores é Lula, como consta no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mesmo que a candidatura ainda não esteja deferida, o IBOPE Inteligência, assim como qualquer outro instituto de pesquisa que realize pesquisa de intenção de voto para presidente no Brasil em 2018, deve, obrigatoriamente, incluir o nome deste candidato em sua pergunta estimulada.

Portanto, mais uma vez, o IBOPE Inteligência realiza seu trabalho respeitando a legislação eleitoral brasileira.”