A equipe de O Iceberg produziu este conteúdo buscando oferecer maior detalhamento e diversidade de pontos de vista sobre as 16 votações mais polêmicas realizadas pela atual legislatura da Câmara dos Deputados. As votações são apresentadas no formato de questões pelo Partidômetro das Eleições pra Deputado. Colaboraram para sua produção diversos gestores públicos de carreira e acadêmicos com posições políticas divergentes. Se você tiver sugestões para aprimorarmos este conteúdo, compartilhe nos comentários ao final da página.

Atualização: versão 1, publicada em 09.set.2018.

Democracia

01. Impeachment de Dilma – A presidente Dilma Roussef deveria ter sido afastada da presidência (impeachment) por crime de responsabilidade?

Esse é o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef aberto na Câmara dos Deputados. Ao final a decisão pelo impeachment venceu e Dilma Roussef foi afastada. O placar foi 367 pela abertura do processo de impeachment e 137 contra.

02. Denúncia contra Temer – A denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa deveria ter sido arquivada sem investigá-lo?

Essa é a votação pela rejeição da segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Nesta denúncia as acusações foram pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa. Ao final a maioria dos deputados votou pela rejeição, ou seja, Michel Temer não foi investigado, tendo sido o placar 251 para não investigar e 233 para investigar a denúncia.

03. Financiamento Empresarial dos Partidos – Os partidos políticos deveriam poder receber dinheiro de empresas?

Esse é o § 5º do art. 17 votado como destaque da Constituição da PEC 182/2007, que foi aprovada por um placar de 317 votos a favor e 162 contra. A polêmica redação aprovada foi a seguinte:

“§ 5º É permitido aos partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas.“

A decisão, entretanto, foi anulada posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal e, desde as eleições de 2016, as doações de empresas seja para partidos políticos, campanhas eleitorais ou candidatos são proibidas.

04. Financiamento Público de Campanhas – As campanhas eleitorais deveriam ser financiadas apenas com dinheiro público e de pessoas físicas?

Essa é a emenda aglutinativa número 10 à PEC 182/2007, que foi rejeitada por um placar de 240 deputados contra e 164 a favor de restringir o financiamento das campanhas eleitorais a recursos públicos e de pessoas físicas.

Economia

05. PEC do Teto – O governo federal deveria ter sido proibido de aumentar investimentos (obras) e gastos em serviços públicos (educação, saúde, segurança, pessoal etc.) pelos próximos 20 anos?

Essa é a PEC 241/2016, cujo texto foi aprovado por um placar de 359 votos a favor e 116 contra, transformando-se na EC 55 (emenda constitucional). Seus apoiadores argumentam que essa medida seria importante para garantir o “ajuste fiscal”, fazendo com que o governo não gaste mais do que arrecada de impostos. Os críticos argumentam que nos 20 anos anteriores à votação apenas em três ocasiões houve déficit fiscal. Portanto, a medida além de desnecessária, na prática forçará o sucateamento de equipamentos e serviços públicos como museus e hospitais.

06. Medidas Restritivas de Reequilíbrio Fiscal – Os governos estaduais deveriam ter sido proibidos de aumentar seus gastos em serviços públicos (educação, saúde, segurança, pessoal etc.) por dois anos como condição para recebimento de ajuda federal na renegociação de dívidas?

Seguridade Social

07. Restrição de Acesso ao Auxílio-doença – O tempo mínimo de contribuição (carência) com a previdência para o trabalhador ter direito ao auxílio doença e à pensão por morte deveria ter aumentado para 24 meses?

08. Restrição de Acesso ao Seguro-desemprego – O tempo mínimo de emprego (carência) nos 12 meses anteriores para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego e ao abono salarial deveria ter aumentado para 9 meses?

09. Terceirização – A terceirização de funcionários deveria ter sido liberada para todas as atividades das empresas, incluindo as chamadas atividades-fim (ex: professor em uma escola, caixa em um banco etc.)?

10. Negociado Sobre o Legislado – Negociações sindicais deveriam valer mais do que a legislação (CLT) quando houver acordo entre patrões e empregados sobre questões tais como parcelamento de férias, jornada máxima de trabalho e adesão ao seguro desemprego?

Energia

11. Fim do Regime de Partilha – A prioridade da Petrobrás na exploração do Pré-sal, em relação às petroleiras de outros países, deveria ter acabado?

12. MP do Trilhão – As petroleiras estrangeiras deveriam receber incentivos fiscais do governo e deixar de pagar impostos em equipamentos importados?

Segurança

13. Intervenção Federal na Segurança do RJ – A segurança pública no Rio de Janeiro deveria ser chefiada pelo exército?

14. Redução da Maioridade Penal – A maioridade penal deveria ser reduzida para 16 anos?

Diversos

15. Reforma do Ensino Médio – A obrigatoriedade de currículo no ensino médio deve ser apenas de português e matemática, tornando opcionais as demais disciplinas?

16. Fim dos Rótulos de Transgênicos – O símbolo que identifica na embalagem produtos que contém ingredientes transgênicos (T) deveria ter deixado de ser obrigatório?