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Nome completo:Pastor Luciano Braga
Situação:Suplência
Partido:Partido Republicano Brasileiro
Estado:Bahia
Idade: anos
Naturalidade:Juazeiro do Norte, CE
Escolaridade:Superior Incompleto
E-mail:dep.PASTORLUCIANOBRAGA@camara.leg.br
Área
Governo
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ProjetoGovernoDataÁreaVoto
Acabar com a exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-sal Dilma 2 2016-05-10 00:00:00 Energia -
Excluir do limite imposto pelo teto de gastos as despesas com saúde, assistência social e educação Temer 2016-10-11 00:00:00 Economia Não
Ampliar a terceirização, a quarteirização e os contratos temporários de trabalho, e tornar a empresa tomadora responsável subsidiária (não mais solidária) Temer 2017-03-22 00:00:00 Reforma Trabalhista Abstenção
Criar fundo público para financiar campanhas eleitorais Temer 2017-04-10 00:00:00 Reforma Política -
Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (contrapartidas) Temer 2017-04-18 00:00:00 Economia Sim
Reforma Trabalhista, que flexibiliza direitos previstos em lei, amplia as possibilidades de terceirização e pejotização etc. Temer 2017-04-26 00:00:00 Reforma Trabalhista Sim
Possibilitar a contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente Temer 2017-04-26 00:00:00 Reforma Trabalhista Sim
Prevalência do negociado sobre o legislado (CLT) quando houver acordo entre sindicatos de patrões e de empregados Temer 2017-04-27 00:00:00 Reforma Trabalhista Sim
Regra de transição para mudança na forma de cobrança da contribuição sindical Temer 2017-04-27 00:00:00 Reforma Trabalhista Não
Permitir que petroleiras deduzam impostos das despesas com atividades de exploração e produção de jazidas Temer 2017-05-12 00:00:00 Energia -
Estabelecer o "Distritão" (voto majoritário) para as eleições de 2018 Temer 2017-09-19 00:00:00 Reforma Política Não
Ampliar a isenção de impostos às petroleiras estrangeiras até 2040 (MP da Shell) Temer 2017-11-29 00:00:00 Energia -
Intervenção federal na segurança pública do RJ Temer 2018-02-19 00:00:00 Segurança -
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