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Nome completo:Fabiano Horta
Situação:Vacância
Partido:Partido dos Trabalhadores
Estado:Rio De Janeiro
Idade: anos
Naturalidade:Niterói, RJ
Escolaridade:Superior
E-mail:dep.FABIANOHORTA@camara.leg.br
Área
Governo
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ProjetoGovernoDataÁreaVoto
Ampliar a terceirização para associações, sociedades, fundações e empresas individuais Dilma 2 2015-04-22 00:00:00 Reforma Trabalhista Não
Fim da exigência do símbolo (T) nos rótulos dos produtos transgênicos Dilma 2 2015-04-28 00:00:00 Transgênicos Não
Garantir no Estatuto do Portador de Deficiência o respeito à sua especificidade, identididade de gênero e orientação sexual Dilma 2 2015-05-03 00:00:00 Seguridade Social Sim
Regra 85/95 para obter aposentadoria integral como alternativa ao fator previdenciário Dilma 2 2015-05-13 00:00:00 Seguridade Social Não
Aumentar o tempo de contribuição (carência) para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego e ao abono salarial Dilma 2 2015-06-05 00:00:00 Seguridade Social Sim
Aumentar a carência de 6 para 8 meses para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego Dilma 2 2015-07-05 00:00:00 Seguridade Social Não
Ampliar a terceirização para todas as atividades das empresas, incluindo as chamadas atividades-fim Dilma 2 2015-08-04 00:00:00 Reforma Trabalhista Não
Acabar com a exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-sal Dilma 2 2016-05-10 00:00:00 Energia Não
Reforma do Ensino Médio Temer 2016-07-12 00:00:00 Educação -
Manter a obrigatoriedade estratégica de a Petrobras participar com no mínimo 30% do consórcio de exploração Temer 2016-09-11 00:00:00 Energia Sim
Excluir do limite imposto pelo teto de gastos as despesas com saúde, assistência social e educação Temer 2016-10-11 00:00:00 Economia Sim
Novo regime fiscal (PEC do Teto), que congela o orçamento federal de 2018 até 2038 - 2º Turno Temer 2016-10-25 00:00:00 Economia Não
Suspender o funcionamento de partido que cometer crime de caixa 2 Temer 2016-11-30 00:00:00 Corrupção Não
Novas regras relativas aos acordos de leniência Temer 2016-11-30 00:00:00 Corrupção Não
Possibilidade de firmar convênios com instituições de educação à distância para cumprir o currículo do ensino médio Temer 2016-12-13 00:00:00 Educação Não
Incluir Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias do ensino médio Temer 2016-12-13 00:00:00 Educação Sim
Proibir que a gestão de escolas públicas seja terceirizada para entidades privadas e organizações sociais Temer 2016-12-13 00:00:00 Educação Sim
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